Reforma Tributária e Zona Franca são temas centrais em congresso da OAB Amazonas

Reforma Tributária, Zona Franca, Inteligência Artificial e segurança jurídica estarão no centro dos debates do VIII Congresso de Direito Tributário da OAB...

Reforma Tributária, Zona Franca, Inteligência Artificial e segurança jurídica estarão no centro dos debates do VIII Congresso de Direito Tributário da OAB Amazonas Foto: Divulgação/OAB A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realiza, entre 19 e 21 de agosto, o VIII Congresso de Direito Tributário. O evento vai discutir a Reforma Tributária, a Zona Franca de Manaus, a tributação na economia digital, a segurança jurídica das empresas e os novos modelos de arrecadação. O encontro vai reunir ministros, magistrados, procuradores, advogados, professores, representantes da administração tributária, do setor produtivo e especialistas de todo o país. O objetivo é debater as mudanças em andamento no sistema tributário brasileiro. A programação vai tratar dos impactos da Reforma Tributária em empresas, contribuintes, advocacia e administração pública. A abertura terá uma Conferência Magna sobre a Zona Franca de Manaus como projeto nacional de desenvolvimento, com participação de representantes do Estado, da União e da academia. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Durante os três dias, serão debatidos temas como regimes tributários incentivados, Processo Produtivo Básico (PPB), efeitos da legislação internacional sobre incentivos fiscais da Zona Franca, implantação do IVA Dual, nova governança da arrecadação, além de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Também serão discutidos os impactos do novo modelo para estados e municípios. Agora no g1 O congresso também terá painéis sobre tributação da renda, planejamento patrimonial, sucessão, holdings, reorganizações empresariais, tributação mínima global, adaptação das empresas ao novo sistema, compliance, documentação fiscal, créditos tributários, obrigações acessórias e segurança jurídica em operações incentivadas. Outro eixo vai tratar das transformações tecnológicas na administração tributária. Entre os temas estão o uso da Inteligência Artificial, tributação algorítmica, responsabilidade tributária, sigilo fiscal, precedentes judiciais e garantias do contribuinte diante das ferramentas digitais. Também haverá debates sobre fiscalização, revisão de incentivos fiscais, glosas, direito creditório e processo administrativo tributário. Uma mesa-redonda será dedicada ao futuro da Zona Franca de Manaus e aos desafios do modelo diante da Reforma Tributária. O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, afirma que o congresso foi pensado para oferecer um debate técnico amplo em um dos momentos mais importantes da história recente do Direito Tributário. Segundo ele, “a Reforma Tributária inaugura uma nova realidade para empresas, contribuintes, gestores públicos e para toda a advocacia”. Cleuter destaca que o evento reúne especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios do país, especialmente a preservação da Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento da Amazônia. Ele acrescenta que “com uma programação voltada à atualização técnica e ao intercâmbio de experiências, o VIII Congresso de Direito Tributário reafirma o compromisso da OAB Amazonas com a produção de conhecimento jurídico, o fortalecimento da advocacia e a construção de soluções para temas estratégicos ao desenvolvimento econômico e institucional do Amazonas”.